Termos de Uso
Última atualização: 20/09/2026
1. Aceitação e objeto
Estes Termos regulam o acesso à IOY Agenda, uma plataforma de software como serviço para gestão de agenda, clientes, equipe, comunicações, reservas e recursos comerciais. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o contratante declara ter capacidade e autorização para aceitar estes Termos.
2. Conta e segurança
O contratante deve fornecer informações corretas, definir permissões adequadas, proteger credenciais e avisar imediatamente sobre acesso indevido. As ações realizadas por usuários autorizados da conta são de responsabilidade do contratante. Contas não podem ser cedidas ou usadas de forma fraudulenta.
3. Responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelos serviços anunciados, preços, horários, profissionais, atendimento ao consumidor, política de cancelamento, tributos, licenças e conteúdo inserido. A relação de consumo do serviço agendado ocorre entre o estabelecimento e seu cliente; a IOY Agenda fornece a tecnologia de apoio e não executa o atendimento contratado.
4. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para atividade ilícita, fraude, assédio, envio abusivo de mensagens, violação de direitos, tentativa de acessar dados de terceiros, interferência na segurança ou engenharia reversa indevida. O contratante deve obter as autorizações necessárias para comunicações enviadas a seus clientes e respeitar pedidos de descadastramento.
5. Planos, cobrança e cancelamento
Recursos, limites, preços e periodicidade seguem a oferta aceita na contratação. Assinaturas podem ser processadas por parceiro de pagamento e renovadas automaticamente enquanto estiverem ativas. O cancelamento impede novas renovações, e o acesso poderá permanecer disponível até o fim do período já pago. Na inadimplência, funcionalidades podem ser limitadas após as comunicações e prazos aplicáveis.
6. Reembolsos
Solicitações são avaliadas conforme a oferta contratada e a legislação aplicável, inclusive eventual direito de arrependimento quando legalmente cabível. Valores aprovados para estorno seguem os prazos do meio de pagamento. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor.
7. Pagamentos de agendamentos
Quando habilitado, o estabelecimento conecta sua própria conta do Mercado Pago para receber sinais de reserva. Taxas, disponibilidade, análise, liquidação e estornos seguem as regras do provedor e do estabelecimento. A IOY Agenda não mantém em custódia os valores. Pagamentos por Pix manual dependem da conferência do estabelecimento e não são confirmados automaticamente pela simples apresentação de um comprovante.
8. Integrações de terceiros
Recursos de e-mail, WhatsApp, notificações e pagamentos dependem de serviços externos e de configuração válida pelo contratante. Alterações, indisponibilidades, bloqueios ou políticas desses fornecedores podem afetar funções relacionadas. A IOY Agenda buscará reduzir impactos sob seu controle, mas não responde por falhas exclusivas de terceiros.
9. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, sem garantir operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, atualizações e mudanças necessárias à segurança, conformidade ou evolução do produto. Mudanças materiais que prejudiquem de forma relevante o uso contratado serão comunicadas quando aplicável.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código e materiais próprios permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. O contratante recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência. O contratante mantém a titularidade do conteúdo que inserir e concede apenas as permissões necessárias para operar o serviço.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. O estabelecimento é responsável pelas decisões sobre dados de seus clientes e profissionais, inclusive por informar os titulares e definir bases legais. A IOY Agenda trata esses dados como operadora quando atua segundo as instruções do estabelecimento.
12. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso para proteger usuários e sistemas, investigar fraude, atender obrigação legal ou reagir a violação relevante destes Termos. Sempre que possível e seguro, o contratante será informado e terá oportunidade de regularização. No encerramento, a exportação e retenção de dados observarão os recursos disponíveis, a Política de Privacidade e obrigações legais.
13. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a IOY Agenda não responde por prejuízos causados por informações incorretas do contratante, uso indevido, indisponibilidade de terceiros, dispositivos comprometidos ou fatos fora de seu controle razoável. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
14. Legislação, contato e alterações
Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando cabível. Dúvidas contratuais e suporte podem ser encaminhados ao suporte autenticado da plataforma. Estes Termos poderão ser atualizados; a versão vigente e sua data serão publicadas nesta página.